Recurso de revista. Sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta. Dispensa imotivada.

Repouso semanal remunerado.

Concessão após o sétimo dia consecutivo de trabalho.

Embargos de declaração em agravo regimental.

Ação cautelar.

Recurso de revista. Imposto de renda.

Recurso de revista a que se dá provimento, no particular.

Recurso de revista.

Férias usufruídas e não remuneradas na época própria. Dobra devida.

Redução do intervalo intrajornada por instrumento coletivo. Impossibilidade. Orientações jurisprudenciais nos 307 e 342 da SBDI-1 do TST.

Admitido incidente de uniformização sobre pagamento de adicional de insalubridade antes de laudo pericial

O pedido foi apresentado pela Universidade Federal do Pampa, após a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) haver concluído pela possibilidade de pagamento do adicional no período que antecede a perícia e a formalização do laudo comprobatório.

Agravo. Horas Extras. Cargo de confiança

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Recurso de revista. Auxílo-alimentação

Reflexos. Abono Assiduidade. Licenças-prêmio. Ausências permitidas para tratar de interesse particular

Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

TST mantém jurisprudência sobre concessão de vale-transporte

Embargos. CEF. Auxílio-alimentação. Servidor aposentado. Supressão do benefício.

Aviso prévio indenizado. Imposto de renda. Litigância de má-fé. Dano moral. Check list demissional.

Recurso de revista da reclamada. Procedimento padrão. Inexistência de abuso de direito.

Recurso de revista do reclamante. Dono de obra.

Responsabilidade subsidiária.

Recurso ordinário.

Regularidade de representação processual.

Adicional de insalubridade em grau máximo. Limpeza de banheiros em hotel

A reclamante cuidava da limpeza e da coleta do lixo dos banheiros de um hotel em que o número de usuários era indeterminado e com grande rodízio

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Reinclusão no plano de saúde.

Adicional de periculosidade.

Abastecimento de máquina agrícola.

Salário mínimo. Cálculo. Salário básico. Demais parcelas de natureza salarial.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Argüição de Infringência ao Artigo 5º, Inciso II, da Constituição Federal

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARGÜIÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 5º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 297 DO TST.